Segundo o ex vereador e presidente da câmara senhor Roberto Torres seria humanamente impossível seus pares Conseguirem lerem um projeto de lei com mais de duzentos e quarenta laudas faltando 15 dias para o fim do ano passado, por isso mesmo ele colocou em pauta a lei complementar. Segundo o ex vereador e presidente da câmara municipal, devido à crise financeira e sanitária o município tinha perdido arrecadação.
Segundo Roberto Torres, como as lideranças tinham chegado a um acordo para que fosse aprovado esse novo código tributário municipal, não tinha necessidade que esse projeto passasse pelas comissões parlamentares.
Por isso pergunto aos juristas de nossa cidade: Será que nossos vereadores comentaram crime de Prevaricação ? Porque todos assinaram sem ler, essa unanimidade burra trazendo grande prejuízos para cidade, sobretudo para indústria. O que soa estranho, é que eles não leram e mesmo assim aprovaram por unanimidade, isso é uma prática recorrente no nosso município. Segundo o ex vereador Radiovaldo Costa, na Gestão de Paulo César ( ex prefeito), aconteceu um fato semelhante, na virada de ano de um mandato para outro, então o prefeito reeleito mandou um projeto para ser votado com urgência urgentíssima, pois queria que os aumentos de impostos já fossem comprado no ano seguinte, só que nessa legislatura não houve essa estranha unanimidade, fator ocorrido em várias sessões da câmara municipal na legislatura passada.
Segundo Radiovaldo, ele e um companheiro de partido votaram contra e brigaram para que esse código tributário não vigorasse no ano seguinte, pois o mesmo tinha pedido o prazo para ser sancionado pelo prefeito, que assinado no ano vigente da lei complementar, isso não é permitido.
Aí vai segunda pergunta para os nobres vereadores: Por que esse vereador que lutou tanto com Radiovaldo dessa feita assinou sem ler juntamente com seus pares, sem que o projeto fosse apreciado nas comissões parlamentares e principalmente discutido com a sociedade organizada?
Já que o próprio ex vereador e atual secretário de serviços públicos tinha conhecimento da queda de arrecadação no município, se houve queda na arrecadação,não precisa ser muito inteligente para entender que o comércio e a indústria também tiveram queda no seus faturamentos devido as severas medidas restritivas que contribuiu para o aumento do desemprego no município, que trouxe graves consequências para cidade como o aumento da criminalidade e a insegurança alimentar no município. Hoje existem mais mortes violentas na cidade que pelo COVID, é só ouvir os noticiários policiais para confirmar esse fato.
Se não houver a revogação desse código tributário municipal ou reforma tributária, a tendência é esse quadro se agravar, não adianta fazer meia culpa, a culpa por essa tragédia anunciada são de responsabilidade dos senhores vereadores, que não leram e aprovaram por unanimidade esse pacote de maldade que irão trazer tanto mal para cidade, só precisava um dos nobres vereadores denunciasse para que esse ato convarde que fizeram para a população fosse aberta uma discussão ampla com a sociedade organizada e certamente a cidade não estaria sofrendo com essas mazelas de desse ato criminoso que os senhores vereadores comentaram de assinar esse decreto sem ler.
Deixe seu comentário