Os músicos e artistas do município de Candeias, enquadrados como profissionais informais podem, conforme Lei Municipal, solicitar cadastro no Benefício Eventual Municipal (BEM), para verificar qual o tipo de auxílio que pode ser concedido pela Prefeitura, de acordo com o critério estabelecido na lei. A consulta para verificação do direito ao auxílio deve ser feita através do WhatsApp da Sedas (71) 98233-0585 ou presencialmente na sede do PAI, próximo à ponte da Nova Brasília.
Para ter direito ao benefício, o artista não poderá estar recebendo o benefício emergencial do Governo Federal e deverá ter pelo menos dois anos de atividade comprovada. O município estará abrindo também consulta pública, cadastro e atualização de dados dos artistas e agentes culturais locais.
Vale ressaltar que foi aprovado pelo Congresso Nacional o auxílio emergencial, denominado Lei Aldir Blanc, voltado especialmente para o setor cultural. Porém, a lei ainda não foi regulamentada e os recursos ainda não foram enviados para os municípios pelo Governo Federal.
Trabalhadores informais beneficiados
Os trabalhadores que tiveram a aprovação no Benefício Eventual Municipal, já receberam a primeira parte dos pagamentos. Cerca de 600 pessoas levaram os documentos para a complementação do cadastro na sede do PAI, na Nova Brasília. O auxílio tem o objetivo de apoiar os cidadãos que não têm emprego formal, no prazo de três meses, para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. O valor é creditado em contas já existentes dos beneficiários.
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