A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon) intensificou suas ações de fiscalização nos últimos dias e multou seis bancos por descumprimento da Lei Municipal 3622/2016. A lei visa garantir os direitos do consumidor em relação ao tempo de espera em filas de atendimento – que não deve ultrapassar 15 minutos.
As ações foram realizadas entre os dias 27 de maio e 5 de junho e abrangeram 13 agências bancárias. Durante as fiscalizações, o Procon constatou que algumas agências ultrapassaram o tempo máximo de espera permitido para atendimento, enquanto outras não forneciam senhas aos clientes, descumprindo a legislação municipal.
A entrega da senha é fundamental para registrar o tempo de espera do cliente, possibilitando a verificação do cumprimento da lei e a responsabilização das instituições em caso de descumprimento.
Contudo, a publicação feita pelo Município não revelou quais bancos foram multados e qual o valor da multa.
Atendimento digno aos consumidores
As ações de fiscalização têm como objetivo principal garantir que os consumidores tenham acesso a um atendimento bancário digno e dentro do prazo estabelecido por lei. A Superintendência seguirá monitorando as agências e aplicará as medidas cabíveis em caso de reincidência.
O Procon orienta os consumidores que se sentirem lesados por longas filas de espera ou pela falta de entrega de senhas a denunciarem as irregularidades. As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede do órgão, localizada na Rua Castro Alves, nº 635, Centro, ou através do telefone (75) 3617-1969.
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