Diante das fortes chuvas que tem ocorrido no Brasil, o município de Euclides da Cunha está no caminho de preparação para proteger os munícipes, porém o presidente do legislativo, o vereador João Batista, conhecido como Tita da Água (PDT), da base do prefeito Luciano Pinheiro, quer vetar o projeto.
Qual o motivo para que o edis tente impedir que o município receba 70 milhões de reais (o município solicitou 30 milhões, mas a Caixa dispôs 70 pela credibilidade da atual gestão) para usar na proteção e infraestrutura?
Este valor tem até o dia 30 de junho para ser colocado em apreciação e aprovado pelo legislativo, porém o que está atrapalhando é uma manobra inesperada do presidente, que por sinal diante do seu péssimo mandato de reeleição está tentando na justiça mais um mandato, porém o STF discorda por conta de manobras suspeitas. E por outro lado, tirando possibilidade de seus pares terem a oportunidade de trabalharem como presidente do legislativo municipal.
Fica a pergunta: No que leva a vaidade de um chefe do legislativo prejudicar todo o município?
Ofício nº 069/2022-GAB
Excelentíssimo Senhor
JOÃO BATISTA PIRES REIS
Presidente da Câmara de Vereadores
Euclides da Cunha/BA
Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente,
O Poder Executivo Municipal, no uso e gozo de suas atribuições, vem, respeitosamente, encaminha a Vossa Excelência, para solicitar deliberação de SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, com escopo de que seja submetido a exame e deliberação dessa Egrégia Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 004/2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF, com ou sem a garantia da União e dá outras providências”, com o fito de que seja aprovado por esta Casa, em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, nos moldes estabelecidos pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, haja vista a importância da matéria para a municipalidade e o relevante interesse público.
Na oportunidade, por se tratar de interesse público e de grande relevância, tendo em vista o recesso legislativo, solicito que seja realizada em 30/05/2022 a Sessão Extraordinária, pois há de ser observado que o pleito envolve medida urgente, relativa ao cumprimento deste.
Assim, pugnamos pela observância dos prazos regimentais desta Casa, com a consequente aprovação do Projeto. Ademais, colho da oportunidade para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM
O Projeto de Lei posto a apreciação dessa Augusta Casa dispõe sobre a autorização do Poder Executivo contratar e garantir, em nome do Município de Euclides da Cunha/BA, junto à Caixa Econômica Federal, operação de crédito com outorga de garantia.
Desta maneira, a SESSÃO EXTRAORDINÁRIAsolicitada justifica-se pois parte deste recurso será destinado a recuperação de estradas vicinais do Município, devido a nossa grande extensão territorial, que compreende mais de 2 (dois) mil quilômetros quadrados, por meio da realização das obras de infraestrutura, bem como as benfeitorias para drenagens de águas pluviais, em virtude das fortes chuvas durante esse período, a exemplo do canal existente no Bairro Nova América, onde diversas casas ficam alagadas.
Dentre as tantas necessidades básicas que representam seríssimas carências do Povo de Euclidense, aquelas que envolvem a atenção à infraestrutura, devem ser priorizadas. Apesar de dedicarmos toda atenção necessária as carências no Município, e implementarmos inúmeras ações para melhoria de infraestrutura, ainda existem casos que requerem maiores préstimos, as quais demandam recursos e ações mais modernas e efetivas.
O financiamento junto à Caixa Econômica Federal visa garantir recursos destinados à execução do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura, em conformidade com as regras estipuladas pelas normas contidas neste projeto, com o objetivo maior de ampliar o atendimento à população na área de infraestrutura, o que reflete diretamente em ganhos na qualidade de vida.
Ademais, a política urbana a ser operacionalizada com a utilização dos recursos provenientes da pretensa operação de crédito, tem por objetivo imediato o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e o bem estar dos seus habitantes.
Nessa busca de recursos entre os outros entes federativos, logramos conseguir a liberação de um crédito para realização das obras necessárias, nada obstante, é inafastável a anuência de Vossas Excelências aos termos da contratação que, bem sucedida, trará grandes benefícios à população.
Desta feita, a Administração Municipal tem como compromisso, executar suas ações a fim de contemplar seu planejamento, em consonância com as diretrizes, voltadas para as obras de infraestrutura urbana, com intuito de garantir, melhorias na qualidade de vida para nossos munícipes e visitantes.
Assim, não poderia furtar-se a participar de tal programa, uma vez que a execução das obras decorrentes deste Projeto trará benefícios incalculáveis a toda a população, seja diretamente através da estruturação da municipalidade ou de forma reflexa por meio da criação de empregos, circulação de recurso no comercio local, aumento da arrecadação de tributos no município, dentre outros.
Dito isto, contamos com a colaboração dos Nobres Membros dessa honrada Casa das Leis, para a aprovação do presente projeto, como frisado acima, em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, em regime de URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, a fim de que seja agilizado o Projeto em questão, vez que, a assinatura da respectiva operação de crédito requer a referida medida.
Sem mais para o momento, aproveitamos o ensejo, para apresentar a Vossa Excelência, nossos protestos de elevada estima e distinta consideração, o que estendemos aos seus Nobres Pares.
Euclides da Cunha – BA, 26 de maio de 2022.
LUCIANO PINHEIRO DAMASCENO E SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
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