Uma audiência pública realizada nesta última quarta-feira (11), na Câmara de Vereadores de Candeias, aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano de Gestão Integrada Municipal de Resíduo Sólidos elaborado pela Secretaria de Planejamento Urbano do município em parceria com o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e da empresa Saneando. O plano vem sendo construído desde 2020.
O ato contou com a presença da vice-prefeita do município, Marivalda da Silva (que representou o prefeito Pitágoras), secretários municipais, vereadores, autoridades militares e sociedade civil organizada. Todos tiveram poder de voto.
O Plano estabeleceu mecanismos e procedimentos que garantiram a participação social em todas as etapas: planejamento, elaboração, aprovação, execução, avaliação e revisão dos planos. Indicou os diagnósticos setoriais (Abastecimento de água, Esgotamento sanitário, Resíduos sólidos e Drenagem Urbana), porém integrados, para todo o território do município, realizou a proposta de intervenção baseada nos diferentes cenários e instituir prioridades.
Fez a definição dos objetivos e metas de curto, médio e longo prazo. Definiu os programas, ações e projetos necessários para atingir os objetivos e metas estabelecidos. Realizou a programação física, financeira e institucional da implantação das intervenções definidas e fez a programação de revisão e atualização.
Após aprovação dos presentes, o documento deverá ser colocado para discussão e apreciação dos vereadores na Casa legislativa. Caso os edis aprovem o documento, o mesmo deverá ser colocado em prática, obedecendo às leis federais e municipais, tendo prazo máximo de finalização em 20 anos, no entanto, a revisão deve acontecer a cada quatro anos.
Dados do IBGE
Dados de 2018 da pesquisa Perfil dos Municípios Brasileiros do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 41,5% das 5.570 cidades brasileiras possuíam um Plano Municipal de Saneamento Básico, regulamentados ou não. Isso significa que menos da metade dos municípios do país tem o documento estruturado para desenvolver os seus serviços de saneamento.
Santa Catarina (87,1%) e Rio Grande do Sul (75,5%) foram os estados com a maior proporção de municípios com o Plano. Em contrapartida, Paraíba (13,0%), Pernambuco (14,1%) e Bahia (14,6%) foram os que apresentaram os maiores obstáculos na elaboração, com apenas uma pequena porcentagem dos municípios com o documento.
Ainda segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 25% dos municípios brasileiros não possuem e nem estão desenvolvendo a política ou o plano municipal para gestão dos serviços de saneamento básico.
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