Um ato irresponsável provocou a indignação dos munícipes de Rafael Jambeiro na manhã da última terça-feira (16), um senhor frustrado e “pau mandado” de três vereadores da oposição municipal com intuito desesperado de ganhar a reeleição convocou um manifestação em frente a prefeitura e pregou ódio contra a atual prefeita e seus aliados induzindo os munícipes a jogarem água quente neles. Ele também afrontou sobre a escolaridade da prefeita Cibele Carvalho.
Cristiano Rodrigues, Diretor Regional da APLB do Vale do Paraguaçu, na data 16 de abril de 2024, última terça-feira, utilizando carro de som, microfone, em movimento paredista que está ajuizado na Comarca de Castro Alves, realizou manifestação com a participação de alguns professores, servidores da educação, alguns pais e alunos, em plena via pública, em frente ao Prédio da Prefeitura Municipal, dia que ocorre a feira livre do município, que ocorre a sessão na câmara de vereadores, na presença de transeuntes, curiosos diante da aglomeração, realizou uma prática CRIMINOSA, com discurso de ódio, ameaça e incitação à prática da violência, afirmou em microfone , em alto e bom som, para que todos os presentes no momento das eleições, quando fossem procurados pela prefeita e pelo seu grupo politico “a forma melhor que a gente vai tratar eles é na eleição, é quando chegar na casa da gente é a gente bater a porta na cara, deixar uma ÁGUA BEM QUENTE E JOGAR, vão embora, não é água fria não, é água quente, pra aprender respeitar a gente, não é água fria não, que aqui é um calor danado, é água bem quente, PRA TIRAR o pelo, pra aprender respeitar a gente, quem não respeita, não merece ser respeitado”, continuou o discurso ofensivo, em diversos outros vídeos e em diversos momentos da manifestação dizendo que a solução para os professores seria “ROUBAR”.
Saliento que a expressão de liberdade em manifestações públicas foi assegurada pelo poder público, que em momento algum, proibiu ou fez alguma tentativa para frear a referida manifestação que fôra amplamente divulgada em redes sociais, carro de som e cartazes.
Tenho ciência de que manifestações sindicalistas tem em sua essência o chamado a defesa dos direitos dos Trabalhadores, melhorias de condições salariais e de trabalho, reivindicações justas para as categorias, entretanto, o Sr Cristiano Rodrigues, preferiu provocar, incitar as práticas de violência a pessoas e grupos.
Sr. Cristiano incitou a prática de violência, sendo aplaudido e ovacionado por professores que estavam participando da manifestação e concordando com a ordem dele, o que nos leva a um clima de total instabilidade a segurança da prefeita e seus 08 vereadores, tendo em vista que claramente as pessoas gostaram da idéia propagada e difundida com muita ênfase por Cristiano e profundamente aceita pela categoria.
Estranho que foi um evento político, praticamente discursos políticos, onde o palanque foi garantido para tratar das eleições municipais em outubro, e contou também com a presença da vereadora Magna Lúcia (União Brasil), opositora política da prefeita, a vereadora se ausentou da sessão para comparecer a manifestação e ao que tudo indica apoiou a fala de jogar água quente no grupo da prefeita
Se essa prática não for enquadrada como terrorismo politico, ameaça a vida, incitação de práticas violentas, afronta as autoridades públicas legalmente constituídas com total desrespeito e certeza da impunidade não podemos falar em garantia da segurança pública, em aplicação da legislação penal e dos fundamentos constitucionais.
A PREFEITURA DE RAFAEL JAMBEIRO COMUNICA:
Diante deflagração ilegal de greve pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA – APLB- DELEGACIA ZONAL VALE DO PARAGUAÇU, a gestão municipal informa a toda população jambeirense, em especial, professores, pais e alunos que foi surpreendida com a abusiva postura do referido sindicato uma vez que sempre manteve com a APLB uma boa relação e um estreito canal de negociação, o que possibilitou a implementação de avanços históricos aos servidores da educação.
Fruto disso os profissionais de educação do município de Rafael Jambeiro foram um dos primeiros do Brasil a receberem o rateio do Precatório do FUNDEF no ano de 2022.
Seguindo essa conduta conciliatória e aberta ànegociação, a atual gestão encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei solicitando autorização para pagamento dos salários de dezembro de 2012 e Décimo Terceiro Salário de 2012 que são objeto de ações judiciais, o que foi aprovado através da Lei nº 0310/2024.
Diferentemente do que afirma a APLB ao deflagrar o movimento grevista ilegal, após diversas reuniões, foi demonstrada a redução das receitas oriundas do FUNDEB do município, desde o ano de 2021, em virtude da diminuição de alunos matriculados na rede de ensino.
De acordo com a Portaria MEC/MF nº 6, de 28 de dezembro de 2023, as receitas do FUNDEB do Município no ano de 2024 estão estimadas em R$24.301.760,52, o que equivale a R$1.220.621,17 a menos do que foi recebido pelo Município no ano de 2023 e R$2.982.969,40 a menos que o Município recebeu em 2022.
Já as despesas em 2024 com a remuneração dos profissionais de educação do Município de Rafael Jambeiro alcançarão o valor de R$27.053.570,67.
Portanto, em virtude da diminuição da receita do FUNDEB, a Prefeitura está sendo obrigada a complementar com recursos próprios no ano de 2024 em mais R$2.751.810,14 exclusivamente para pagar os salários dos profissionais da educação, quando a lei só obriga a gastar 70% das receitas do FUNDEB com a remuneração dos professores.
Informa ainda que desde 2022 a menor remuneração básica dos profissionais de educação com carga horária de 40 horas semanais é de R$5.051,32, uma vez que todos, indistintamente, recebem a gratificação fixa de 30% sobre os vencimentos, superior, portanto, ao piso nacional que em 2024 foi fixado em R$4.580,57.
Sobre esse valor ainda são acrescidas as gratificações de natureza pessoal, como atividades complementares, gratificação de estímulo à qualificação/formação profissional, anuênios, auxílio deslocamento e gratificações especiais pagas aos professores que exercem funções de direção, vice-direção e coordenação, chegando à quantia de R$9.247,79 a maior remuneração paga a um professor com carga horária de 40 horas semanais.
Falta com a verdade a informação divulgada pela APLB de que o Município de Rafael Jambeiro descumpre o piso nacional
Desse modo, a greve deflagrada pela APLB é ilegal e a prefeitura já tomou as medidas judiciais cabíveis.
Assim, a prefeitura convoca todos os professores e alunos para retornarem de imediato à sala de aula e mantém em aberto as negociações com a APLB a fim de chegarem a uma proposta de reajuste salarial, em que pese a grave crise financeira.
Deixe seu comentário