Em conversa com o advogado Dr. Ricardo Paranhos, que é jurídico do pré-candidato Antônio Calmon, de São Francisco do Conde, Dr. Ricardo justificou ao Bahia Notícia que Calmon está apto a disputar o próximo pleito eleitoral e diante de contradições e publicações em blogs da região.
Em resposta aos blogs da região, o advogado de Antônio Calmon, Dr. Ricardo Paranhos, esclarece que o pré-candidato, Calmon segue apto para participar da disputa eleitoral. Isto porque a sentença proferida pela D. Juíza da Vara Cível de São Francisco, no último dia 26 de março, ao contrário do quanto noticiado por um portal de notícias, não decretou sua inelegibilidade, tendo apenas determinado a suspensão dos seus direito políticos pelo prazo de 3 anos. Ocorre que, tal penalidade terá eficácia após o trânsito em julgado da decisão, o que não ocorreu na espécie.
A decisão é passível de recurso e iremos recorrer, sendo certo que a referida condenação não atrai a inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa, porquanto esta incide apenas nos casos de suspensão dos direitos políticos, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, o que não é a hipótese em comento, uma vez que a procedência da ação fundamentou-se apenas na violação de princípios administrativos, ou seja, penalidade mais branda prevista na Lei de improbidade. Destaca-se que a sentença da Ação 0000174-95.2005.8.05.0235 fez constar expressamente em seu texto que “não houve proveito patrimonial” à Calmon, assim como “não se verifica nos autos a comprovação de motivos ulteriores que maculem o princípio da impessoalidade na esfera administrativa”.
Em vista disso, conclui-se que Antônio Calmon está apto para disputar as eleições municipais 2020, não existindo, até a presente data, nenhum óbice ao registro de sua candidatura.
O que os candidatos de oposição do município de São Francisco do Conde hoje tem mais medo não é da covid-19 e sim do nome do pré-candidato Antônio Calmon e do pré-candidato a vice Nem do Caipe, antes de mais nada o importante não é pensar em política ou politicagem e medos das urnas e sim somar forças em combater o maior e mais perigoso dos inimigos que é o Coronavírus, este sim é cruel e diante da fragilidade dos humanos, leva pessoas a óbito.
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