Além da multa penal, ele está preso e cumpre pena de 12 anos e 8 meses.
Ex-deputado federal pela Bahia, João Luiz Correia Argôlo (SD) poderá parcelar o valor de R$ 1,9 milhão que foi condenado a pagar por ter sido sentenciado na Operação Lava Jato. Além da multa penal, ele está preso e cumpre pena de 12 anos e 8 meses.
A decisão partiu do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em julgamento realizado na última quarta-feira (10). O júri informou que “Argôlo está preso e a defesa ajuizou ação de execução penal requerendo o parcelamento sob alegação de que o réu preenche vários requisitos para a progressão de regime fechado para o semi-aberto, mas que não obtém o benefício porque uma das condições é o pagamento dos valores”.
A defesa do ex-parlamentar argumentou que Argôlo “está com os bens constritos e bloqueados por decisão judicial, não tendo como dispor dos valores”. Os advogados dele ainda afirmam que a progressão é um direito do ex-deputado.
Mesmo assim, a 12ª Vara Federal de Curitiba negou o pedido. A defesa do ex-deputado recorreu ao tribunal. Segundo o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “deve ser levada em conta a situação econômica do condenado, a fim de evitar o prejuízo de seu sustento familiar e visar a uma real possibilidade de adimplemento”.
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