Usuários do Terminal Marítimo de Madre de Deus estão em verdadeiro pé de guerra com a Sinart, por causa da cobrança da tarifa do pedágio de R$ 0,90 para atravessar 10 metros de ponte e ainda embarcar e desembarcar por apenas uma rampa, já que a outra desabou em janeiro e até hoje não foi consertada. Roteiro de tragédia anunciada, a operação acontecendo em apenas um flutuante coloca as pessoas em risco, já que com o uso intenso e a falta de manutenção um novo acidente pode acontecer a qualquer momento. Segundo os barqueiros que transportam pessoas entre o continente e as ilhas de Maria Guarda, Bom Jesus dos Passos e Paramana, o acesso em uso não aguentará por muito mais tempo.
O terminal foi construído pelo Governo do Estado e reformado pela prefeitura de Madre de Deus. Mesmo tendo investido R$ 3 milhões em dinheiro público na obra, logo depois da reinauguração, a prefeitura passou a administração do equipamento para a Sinart, que nada fez a não ser cobrar pedágio de pessoas e embarcações, e aluguel dos espaços comerciais.
A rampa caiu por falta de manutenção que contratualmente deveria ser feita pela Sinart. Três meses depois do acidente, ocorrido em 14 de janeiro de 2018, a empresa colocou uma grade para obrigar o pagamento da tarifa, mas não colocou no lugar a rampa que desabou, nem o flutuante retirado sem justificativas.
Os usuários reclamam do serviço prestado pela concessionária. “Eles cobram, mas não emitem nota fiscal”, fala Vanessa Santos, moradora da Ilha de Bom Jesus dos Passos. “Já ouvi relatos de pessoas que deixaram de ir à escola ou consulta médica por não terem o dinheiro para pagar o pedágio”, lamentou.
“Não existe segurança, os banheiros vivem sujos, o piso quando chove fica escorregadio e a única rampa e píer flutuante em funcionamento estão com buracos entre uma madeira e outra. Isso pode provocar um acidente grave”, comentou outro usuário que preferiu o anonimato.
Acidentes com a precarização da estrutura do Terminal já aconteceram. Um deles foi em 24 de março passado quando Roque Lima escorregou ao pisar em um tubo colocado entre a rampa e o flutuante. “A maré estava muito baixa. Ao cair com as pernas estiradas para a frente, a direita ficou presa na saliência da prancha”, contou. “O resultado foi uma fratura exposta e duas fraturas no tornozelo”.
Nenhum preposto da Sinart socorreu Lima. Ele contou com o apoio de pessoas e barqueiros que estavam no local. No Terminal não existe maca, cadeira de rodas nem treinamento de Primeiros Socorros para os funcionários da empresa. Lima acionou a Justiça.
O mesmo está fazendo Rafael Medrado, que na última quinta-feira (19) foi impedido de passar a cancela, após pedir nota fiscal. “Sem nota fiscal eu não aceito pagar. Quando coloquei minhas malas depois do bloqueio, um funcionário partiu pra cima de mim e não consegui nem me defender. Recebi um muro no rosto”.
Rafael foi agredido brutalmente, prestou queixa e fez exame de corpo delito. “A forma como a população está sendo atendida pelo serviço é ultrajante. Os funcionários tratam todo mundo de forma grosseira e desrespeitosa. Estudante que não pode pagar e tenta passar é agarrado pela gola da camisa. Trabalhadores, pessoas com deficiência, homem, mulher, criança. Não existe garantia de direitos nem respeito ao ser humano. “Quando exigi a cópia da portaria que autorizava a cobrança eles disseram que a Prefeitura autoriza e eles cobram. Um deles segredou que a orientação é para barrar quem não paga, a qualquer custo”, contou uma estudante que pediu para não ser identificada.
Forçados a pagar e sem alternativa para acesso às lanchas que os levam de volta para casa, moradores das três ilhas do entorno de Madre de Deus (Paramana, Bom Jesus dos Passos e Maria Guarda) preparam uma manifestação e circulam um abaixo assinado contra a cobrança do pedágio, que julgam ser ilegal. Prefeituras e órgãos do estado não se pronunciam.
Da Prefeitura de Madre de Deus nenhuma palavra em relação a cobrança do pedágio, queda da rampa, retirada do flutuante, precarização do serviço… muito menos sobre a polêmica concessão de equipamento reformado com dinheiro público para uma empresa particular.
A Sinart também nada esclarece.
Transporte Intermunicipal

Mesmo atendendo moradores de municípios diferentes (Madre de Deus e Salvador), o transporte e terminal não é regularizado pela Agerba – Agência Estadual de Regulação de Serviços Público. Essa, por sua vez, se abstém de responsabilidades, dizendo que a regulamentação e fiscalização é da Capitania dos Portos.
A Marinha só é vista nas imediações durante o verão – e muito raramente. A atenção às normas de segurança, limite de passageiros nas embarcações, embarque e desembarque, valor das tarifas simplesmente não existe.

O Ministério Público coleciona denúncias, emite portarias com pedidos de informações para a Sinart , Prefeitura de Madre de Deus, Prefeitura de Salvador e Agerba mas nenhuma ação concreta, para garantir a segurança e direito de ir e vir dos usuários, é apresentada.
A falta de regulamentação e exigência do cumprimento das normas de segurança e direitos dos cidadãos consumidores anuncia uma tragédia. O acidente de janeiros não teve vítima com gravidade, mas poderia ser o contrário.
A ligação Mar Grande Ilha de Itaparica – Salvador só foi regularizada há menos de 10 anos e a isenção da responsabilidade dos órgãos competentes resultou no grave acidente com a lancha Cavalo Marinho, que provocou 19 mortes, em agosto do ano passado, também na Baía de Todos os Santos.


Parte debaixo da ponte. Teve manutenção alguma vez na vida?
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