Cassação de Prefeito e Vice-Prefeito de Maragogipe é Requerida pelo MP Eleitoral de Cachoeira-BA

O Ministério Público Eleitoral de Cachoeira apresentou, no dia 24 de março, alegações finais na AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pela Coligação “Experiência que faz a Diferença”, encabeçada pela ex-prefeita Vera da Saúde, acusando os candidatos a prefeito e vice-prefeito reeleitos, Valnicio Armede e Adhemar Novaes, de abuso de poder político e econômico.

O MP apontou um aumento significativo no número de servidores contratados nas vésperas das eleições de 2024, com o número de servidores subindo de 1.419 para 3.056 entre 2020 e 2024, sendo 978 dessas contratações realizadas apenas no ano eleitoral de 2024, sem justificativas plausíveis, especialmente diante do aumento das despesas com folha de pagamento e a inauguração de novos equipamentos como o Hospital Municipal.

Além disso, o MP destacou que as contratações seguiram em ritmo acelerado até agosto de 2024, ultrapassando o período vedado pela legislação eleitoral, que proíbe aumentos de pessoal nos três meses anteriores ao pleito. A preocupação do Ministério Público é que esse “inchaço” da máquina pública distorceu a concorrência eleitoral e comprometeu a autenticidade do processo eleitoral, favorecendo diretamente os investigados.

Em sua conclusão, o Ministério Público Eleitoral solicitou a procedência da ação, com as seguintes medidas:

1. Inelegibilidade dos investigados por oito anos, conforme o artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/90;
2. Cassação dos diplomas e mandatos dos investigados, com base no mesmo dispositivo da legislação eleitoral;
3. Aplicação de multa pelos abusos cometidos durante o período eleitoral;
4. Encaminhamento dos autos ao Ministério Público Estadual de Maragogipe para investigar eventuais responsabilidades criminais e improbidade administrativa relacionadas às contratações diretas e aos prejuízos causados ao erário municipal.
   O Ministério Público destaca que, além do abuso de poder econômico e político, a conduta dos gestores investigados também fere princípios constitucionais como a moralidade e a legalidade, comprometendo a paridade de condições entre candidatos e a liberdade de escolha dos eleitores. A ação proposta visa garantir que o processo eleitoral transcorra de maneira justa e equilibrada, sem interferências ilegítimas. O processo agora aguarda o advogado Bel André Luis Chaves Pereira Bomfim apresentar as alegações finais da Coligação “Experiência que Faz a Diferença”, antes de seguir concluso para sentença ao magistrado José Ayres.