O Governo da Bahia sancionou dois importantes programas estaduais, o “CNH da Gente” e o “CNH na Escola”, com o objetivo de proporcionar à população de baixa renda do estado a oportunidade de obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. A medida, oficializada na sexta-feira (21), garante a isenção de todas as taxas do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) para a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria.
As iniciativas visam beneficiar principalmente estudantes do Ensino Médio e da Educação Profissional e Tecnológica da rede pública estadual, além de atender cidadãos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para se qualificar para os programas, os interessados deverão cumprir os seguintes requisitos:Ter idade superior a 18 anos.Estar regularmente inscrito no CadÚnico.Ser alfabetizado (saber ler e escrever).
Residir no estado da Bahia.A execução dos programas ficará a cargo do Detran-BA, e o processo de cadastro será realizado online. A data de início das inscrições ainda não foi divulgada pelas autoridades.O anúncio dos programas foi feito pelo vice-governador Geraldo Júnior, acompanhado da secretária estadual da Educação (SEC), Rowenna Brito, e do diretor-geral do Detran-BA.A secretária Rowenna Brito detalhou que o programa “CNH da Gente” oferecerá um total de 10 mil vagas.
Destas, 5 mil serão destinadas a estudantes da rede estadual com mais de 18 anos que são beneficiários do Bolsa Presença. Adicionalmente, 2 mil vagas serão reservadas para estudantes com menos de 17 anos, que terão a chance de realizar a etapa teórica da habilitação ao longo de um período de dois anos.
Com esses novos programas, o governo baiano busca promover a inclusão social e oferecer mais oportunidades para a população de baixa renda, facilitando o acesso ao mercado de trabalho e a outras atividades que dependem da posse da CNH. A expectativa é que a gratuidade das taxas do Detran-BA seja um incentivo significativo para que um maior número de cidadãos possa obter sua habilitação.
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