A cidade de Candeias assinou o documento oficial de adesão ao consórcio público para compra das vacinas contra a Covid-19, nesta segunda-feira (1º/3).
O consórcio é organizado pela Frente Nacional de Prefeitos – FNP, que conta com 412 cidades brasileiras. O prefeito, Pitágoras Ibiapina, junto à vice-prefeita, Marivalda da Silva, ao Procurador Geral, Roberto Matos, e aos secretários Marcelo Cerqueira (Saúde), Igor Oliveira (Administração), Camilo Pinto (Finanças) participaram da reunião remota, junto a quase 1 mil representantes de municípios de todo o Brasil. A cidade do Salvador e outros municípios baianos também foram representados no encontro.
A intenção pela aquisição direta de vacinas da parte do consórcio se deu a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, de 23 de fevereiro, a qual autorizou que estados e municípios comprem e distribuam doses dos imunizantes, caso o governo federal descumpra o Plano Nacional de Imunização (PNI). A decisão não visa criar uma concorrência entre os consorciados e o governo, mas dar alternativas para os prefeitos imunizarem a população dos municípios que administram.
A tese do STF prevê que as vacinas adquiridas pelos governos locais devem já estar liberadas pela Anvisa em 72 horas ou já terem sido aprovadas por agências reguladoras dos Estados Unidos, Japão, China ou União Europeia. A decisão do Supremo é também amparada pelo Senado, através da aprovação do Projeto de Lei (PL 534/2021) em 24 de fevereiro, que autoriza estados, municípios e setor privado adquirirem vacinas contra a Covid-19. As regras valem enquanto perdurar a Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN), em decorrência do coronavírus.
Apesar de não ser obrigatória a compra de vacinas por parte do município, a gestão dispôs da credibilidade e da experiência da FNP na relação com organismos internacionais, para viabilizar as negociações para compra do imunizante. “Vamos consultar a legislação municipal para analisar a possibilidade de adquirirmos os imunizantes por meio dos consórcios dos quais já fazemos parte. Não vamos medir esforços junto ao consórcio da FNP para vacinar a nossa população”, declarou Pitágoras.
O secretário de Saúde, Marcelo Cerqueira, falou da probabilidade em adquirir os imunizantes. “Já participamos de dois consórcios passíveis de adquirir vacinas, o SOMAR e o da Policlínica, mas ambos poderiam realmente encontrar muitas dificuldades em alcançar o objetivo”, explicou. Cerqueira elogiou ainda a alternativa da FNP para agilizar a imunização.
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) vai liderar a instituição consórcio público para aquisição de vacinas contra a COVID-19, que deve ser constituído e instalado até 22 de março.
Repórter: Nailan Brasil – PMC.
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