Bahia: Projetos de Lei de isenção do pagamento de conta de luz e de criação de bolsa de R$150 para estudantes da rede pública é aprovada por Deputados Baianos. Confira!

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta quarta-feira (24), projetos de lei que permitem o governo do estado a pagar contas residenciais de água de consumidores de baixa renda, além de uma bolsa de 150 reais para famílias com estudantes carentes na rede estadual.

Trata-se do projeto de Lei n° 24.129/2021, que autoriza o próprio governo da Bahia a destinar recursos para pagamento das faturas de água da casa de consumidores de baixa renda, e do Projeto de Lei n° 24.131/2021, de autoria do Poder Executivo e que institui o programa Bolsa Presença na rede pública estadual de ensino.

De acordo com o projeto Bolsa Presença, será concedida uma bolsa de R$150,00 para famílias de estudantes carentes da rede estadual de ensino, com o objetivo de evitar a evasão escolar e envolver a família no processo de aprendizagem dos alunos. A matéria prevê ainda que só poderá participar do programa o aluno regularmente matriculado e cuja família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Espera-se que mais de 900 mil famílias baianas sejam beneficiadas com a realização desses projetos de Lei, medidas necessárias para salvar vidas da miséria nesse momento tão difícil.