O município de Conceição da Feira, do Território Portal do Sertão, recebeu, nesta quarta-feira (13), o título de reconhecimento de domínio municipal. A ação é fruto da parceria entre a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), e a prefeitura local.
O título permite ao gestor municipal que ele possa fazer o planejamento urbano, a regularização fundiária urbana, viabilizar a administração dos impostos do município e delimitar o que é zona rural.
Para a coordenadora da CDA, Renata Rossi, a SDR está qualificando esse trabalho, por meio de uma nova metodologia de reconhecimento de domínio dos municípios, que vai garantir mais autonomia ao gestor municipal: “Essa é uma ação importante porque separa, de uma forma clara, o que é zona urbana e zona rural, evitando sobreposições ou qualquer tipo de conflito sobre o que é competência do estado e do município”.
Segundo o prefeito de Conceição de Feira, Raimundo da Cruz, esse é um marco para município: “É uma ação grandiosa para todos nós, graças a essa parceria com o Governo do Estado vamos regularizar toda a situação dos nossos conceiçoenses. Vamos entregar o mais rápido possível as escrituras públicas para que as pessoas tenham suas residências com mais dignidade, além do ordenamento territorial e a gestão dos tributos”.
Fonte: http://www.sdr.ba.gov.br
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