Iniciativa do vereador Fernando Calmon (PSD) reconhece a competência do servidor na fiscalização das contas públicas do município

Conhecido pela atuação zelosa e eficiente na fiscalização das contas públicas, o promotor de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Millen Castro Medeiros de Moura, receberá o Título de Cidadão Candeiense, em reconhecimento aos serviços prestados na 3ª Promotoria da Comarca de Candeias.

A honraria, proposta pelo vereador e presidente da Câmara Fernando Calmon (PSD), foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 29 de junho. “A intensão é reconhecer o trabalho com excelência que ele tem feito desde 2013 aqui em Candeias, acompanhando de perto as ações dos gestores desta cidade”.

Calmon destacou ainda a interação positiva que firmou com o MP-BA, através do promotor Millen Castro, desde que foi eleito presidente da Câmara.

“Ele tem fino trato e carinho por esta Casa. Não quero me dar o direito de errar. Desde os primeiros dias estivemos ao lado do Ministério Público e da Justiça”, afirmou.

Ao comentar a proposição, a vereadora Lucimeire Magalhães (PTC) pontuou que ao longo dos três mandatos no Legislativo ainda não tinha visto um representante do Ministério Público ter ido ao Plenário Francisco Pedro de Oliveira acompanhar a discussão e votação de Projeto de Lei.

Millen Castro participou da sessão ordinária do dia 13 de junho que debateu e colocou em votação o Projeto de Lei Nº 017/2017, enviado pela prefeitura, que tratava da recomposição financeira e cortes progressivos nos recursos aplicados nos eventos religiosos ‘Festa de Nossa Senhora das Candeias’ e ‘Semana Evangélica’.

Perfil

Millen Castro é natural de Livramento de Nossa Senhora e é promotor de Justiça da Bahia desde 28 de janeiro de 2000, quando foi titular da comarca de Feira de Santana até novembro de 2004. Depois teve passagem pelas cidades de Serra Dourada, Coribe, Santa Maria da Vitória, Cocos e Correntina.

Até dezembro de 2009 trabalhou na região sisaleira e em seguida migrou para São Félix, onde ficou lotado até novembro de 2013. De lá foi promovido para a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em Candeias, da qual é titular.

Devido à afinidade com a defesa dos direitos humanos infanto-juvenis, foi convidado para coordenar o Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (NAIC) – órgão do MP-BA integrante do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente, responsável pelo programa “Infância em 1° Lugar”.

Pela mesma razão, tornou-se diretor da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude.

Millen também faz parte e responde pela moderação dos grupos virtuais de discussão ‘MP-BA Debate’ e o ‘Grupo Nacional de Membros do Ministério Público’, que possuem, respectivamente, como associados, quase 300 promotores e procuradores de justiça da Bahia e mais de 800 membros do MP de diversos ramos de todos os Estados do Brasil.

Em 2014 compôs a lista tríplice entregue ao governador, à época Jaques Wagner, para escolha do novo procurador-geral de Justiça. Ele concorreu com os promotores Márcio Fahel e Ediene Lousado, esta última escolhida para a função.

Em maio deste ano foi reeleito para o cargo de vice-presidente da Associação do MP-BA para o biênio 2017/2019.

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